Em defesa das MPEs, Associações Comerciais levam reivindicações ao Congresso Nacional

Por CACB em 05/02/2026 17:11

As Associações Comerciais, por meio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), iniciaram uma mobilização no Congresso Nacional em defesa de pautas de interesse da classe empreendedora, com foco especial nas micro e pequenas empresas.

Uma carta passou a ser entregue a deputados e senadores e reivindica, entre outras medidas, o estímulo à formalização de empresas, a atualização do Simples Nacional e a ampliação da participação das micro e pequenas empresas em compras públicas.

“Fortalecer a micro e pequena empresa é fortalecer a economia real. É preservar empregos. É gerar oportunidades. E é promover desenvolvimento mais equilibrado. A liberdade econômica é instrumento central nesse caminho. Sem ela, não há crescimento sustentável”, destaca a carta entregue aos parlamentares.

A CACB avalia que o atual ambiente de negócios no País é marcado por dificuldade de acesso ao crédito, excesso de burocracia e insegurança jurídica.

As Associações Comerciais ressaltam ainda que as micro e pequenas empresas representam cerca de 95% dos negócios no Brasil e respondem por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB), mas, apesar dessa relevância, continuam enfrentando obstáculos estruturais, como entraves regulatórios, elevado custo tributário e dificuldade de acesso a financiamento.

Íntegra da carta entregue a deputados e senadores:

Começa mais um ciclo de trabalho no Congresso Nacional. E a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) vem, respeitosamente, apresentar um pleito objetivo.

O Brasil precisa de uma agenda legislativa clara. Uma agenda a favor do empreendedorismo e das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). E a favor da liberdade econômica. A CACB reúne uma rede ampla e capilar. São 2.300 associações comerciais e empresariais. Mais de 2 milhões de empreendedores. Está presente em todas as Unidades da Federação. E mantém contato direto e permanente com micro e pequenos empresários. Isso nos permite acompanhar, na prática, os desafios do dia a dia.

Crédito difícil. Burocracia excessiva. E insegurança jurídica.

As MPE são mais de 95% das empresas brasileiras. Respondem por cerca de 30% do PIB. E geram mais da metade dos empregos formais do setor privado. Também concentram a maior parte do dinamismo do país. Aproximadamente 97% dos novos negócios abertos no Brasil pertencem a esse segmento. Esses resultados crescem quando o ambiente ajuda.

Com livre iniciativa. Regras simples. E previsibilidade.

Mas, apesar de sua relevância, os pequenos negócios seguem enfrentando obstáculos estruturais.

Entraves regulatórios. Custo tributário desproporcional. E dificuldade de acesso a instrumentos financeiros adequados.

Na prática, isso reduz competitividade. E trava crescimento. Por isso, a CACB confia na sensibilidade de Vossa Excelência para avançar projetos e políticas públicas que melhorem, de verdade, o ambiente de negócios. Com foco em pontos diretos:

– ampliação do crédito;

– simplificação tributária e regulatória;

– redução de burocracias;

– estímulo à formalização;

– inovação;

– e maior participação das MPE nas compras públicas e nas cadeias produtivas.

Fortalecer micro e pequenas empresas é fortalecer a economia real. É preservar empregos. É gerar oportunidades. E é promover desenvolvimento mais equilibrado. A liberdade econômica é instrumento central nesse caminho. Sem ela, não há crescimento sustentável. Reiteramos nossa disposição permanente para o diálogo. E para a construção conjunta de soluções legislativas que tornem o Brasil mais próspero e competitivo. As micro e pequenas empresas sustentam o cotidiano econômico do país. Elas também sustentam a opinião de muita gente. A atenção a esse tema não passa despercebida. E, com respeito, dizemos: isso se converte em voto.

Deputado Danilo Forte (CE) recebe a carta do assessor de Relações Institucionais da CACB, João Faustino

Fonte: CACB